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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:45
Catadora de latinhas dribla dificuldades e é aprovada em concurso
Ela chegou a cozinhar com fogueira de gravetos e estudou com apostilas emprestadas
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:30
Direito à substituição de pena restritiva de liberdade por restritiva de direito não é automático
Mulher que foi condenada a mais dois anos de reclusão por tentar entrar na Papuda com porções de maconha e crack não consegue restritiva de direitos
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil
Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 13:49
Cláusula restritiva deve ser destacada
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2019 - 15:02
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Provisória. Artigo 147 da LEP
Condenação a pena restritiva de direito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:14
Agravo em execução penal. Descumprimento pena restritiva de direito.
Prestação de serviços à comunidade. Justificativa. não aceita. Substituição pena prestação pecuniária. Prisão domiciliar. Regime aberto.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:45
Pec 37 e seus efeitos
Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Sogra e nora condenadas por tráfico de drogas.
Incabível a substituição por pena restritiva de direito.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:33
Prisão simples por violência contra mulher não pode virar restritiva de direito
A 1ª turma do STF negou HC para homem condenado a 20 dias em regime aberto por contravenção penal ao dar tapa e chute na ex-companheira.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 15:38
Condenada por tráfico de drogas pede substituição de pena de prisão por restritiva de direitos
Marquardt, de Foz do Iguaçu (PR), impetrou, no STF, o HC, pedindo o direito de cumprir a pena em regime
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 16:25
Marcha à ré é de responsabilidade do condutor
A pena restritiva de liberdade foi substituída pela restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 10:26
Penas devem ser unificadas se cumprimento da restritiva de direito não é compatível com prisão em curso
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 09:32
Direito de protocolo: lei nova mais restritiva pode obrigar o proprietário atualizar seu projeto construtivo?
O que tem determinado os Planos Diretores de cada Município?
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
Roubo. Desclassificação para furto. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
Roubo - Desclassificação para Furto - Substituição de Pena Privativa.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 09:55
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:43
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:50
TJ não concede pena restritiva de direito em caso de tráfico privilegiado
O TJ rejeitou os embargos infringentes opostos por um acusado de foi condenando à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:00
Condenados a restrição de direito não devem receber indultos
Indulto natalino de 2013 não poderá beneficiar quem for condenado a pena restritiva de direito